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ALESSANDRO PANASOLO PARTICIPA DE REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
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NOVO HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE: UM PROJETO DE SAÚDE INFANTIL COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
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TAXAS DE FISCALIZAÇÃO ABUSIVAS COMEÇAM A SER DERRUBADAS PELOS TRIBUNAIS
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EQUIPARAÇÃO DE ATACADISTAS A INDUSTRIAIS, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IPI, NÃO PODE SER ESTABELECIDA POR DECRETO
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PGFN PUBLICA O PRIMEIRO EDITAL DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
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LEI REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADES DE GARANTIA SOLIDÁRIA
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MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA REGRAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS
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É INDEVIDA A INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA INCLUIR CLÁUSULA PUNITIVA CONTRA O FORNECEDOR DE PRODUTO EM CONTRATO PADRÃO DE CONSUMO.
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDE QUE O TRANSPORTE EM QUANTIDADE EXCESSIVA DE MADEIRA, NÃO ACOBERTADA PELA RESPECTIVA GUIA DE AUTORIZAÇÃO, LEGITIMA A APREENSÃO DE TODA A MERCADORIA, E NÃO APENAS DO EXCESSO.
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MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA PARA OS ACORDOS DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS – PLR