ANM DIVULGA CONSULTA PÚBLICA SOBRE EDITAL DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

A Agência Nacional de Mineração – ANM, por meio do Aviso nº 02/2020, comunicou que realizará Consulta Pública com o objetivo de tornar público e obter contribuições sobre o EDITAL para procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, destinado a conferir direito de requerer, com exclusividade e em prazo determinado, a outorga de autorização de pesquisa sobre as áreas, previsto nos artigos 45 e 46 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.

A minuta do EDITAL ficará disponível para Consulta Pública no sítio da ANM http://www.anm.gov.br/assuntos/consultas-publicas-1, por 45 dias, contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União, acompanhada de material de apoio listados abaixo.

As contribuições deverão ser submetidas através o formulário específico, obtido no site da ANM, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 18 de julho de 2020.

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