AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DEBATEM LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BRASÍLIA

A nova Lei de Licenciamento Ambiental no Brasil começou a ser debatida esta semana em audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados. A fixação de um novo marco legal representa um avanço para o setor em termos de segurança jurídica. Contudo, o debate mais amplo precisa avançar para que se contemple o necessário equilíbrio entre proteção ambiental e a adoção de regras claras e justas para os setores produtivos. Além do detalhamento de aspectos técnicos, o tema merece a atenção de um maior número de entidades da sociedade civil. As audiências públicas buscam discutir a avaliação de impacto ambiental, licenciamento e entes federativos e condições e garantias no licenciamento ambiental.