COM BASE NO PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR, EMPRESAS TERÃO DE REALIZAR COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Administração dos Portos de São Francisco do Sul (APSFS) e o Terminal Santa Catarina S.A. (TESC) realizem compensação ambiental pelos danos causados com as obras de dragagem do canal que dá acesso ao Porto de São Francisco do Sul, litoral norte de Santa Catarina. As empresas responsáveis deverão providenciar recuperação ambiental em área de 70 mil m².

Em 2009, a Associação Paranaense de Preservação Ambiental dos Mananciais do Rio Iguaçu e da Serra do Mar (APPAM) ajuizou ação contra a APSFS e a TESC, após identificar danos em uma área litorânea de cerca de 500 mil m². A autora requereu a compensação dos danos ambientais causados pela instalação do porto, além de indenização por danos extrapatrimoniais sofridos pela comunidade e a anulação dos editais que regularam a contratação de empresas para as obras.

De acordo com a APPAM, as operações de dragagem teriam gerado sérios problemas de erosão costeira nos litorais de Santa Catarina (SC) e do Paraná (PR), especialmente entre Itapoá (SC) e Guaratuba (PR).

A relatora do caso, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, considerou que, apesar da atuação portuária ser responsável por apenas 13,8% dos danos na região, é possível aplicar o princípio de poluidor-pagador, determinando que os responsáveis pelas obras realizem a reparação ambiental proporcional. De acordo com a magistrada, as rés deverão recuperar e preservar uma área de 70 mil m² em local a ser definido.