Gestão de resíduos sólidos

O advogado Alessandro Panasolo participou no dia 8 de fevereiro do último encontro do Ciclo de Oficinas Técnicas Regionais do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná, em Curitiba. A iniciativa do Governo Estadual, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, prevê a elaboração dos planos estaduais, assim como municipais, como importante instrumento no processo de planejamento da gestão de resíduos.

Além de Curitiba, os municípios de Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Toledo também receberam as oficinas, que serviram para levantamento do diagnóstico da situação do setor de resíduos no Paraná. Uma nova rodada de oficinas está prevista com o objetivo de apresentar as propostas para cada região do Estado e tipo de resíduo.

O trabalho atual pretende incluir, além da destinação dos resíduos sólidos urbanos, os de origem industrial, de saúde, de saneamento, de transporte e da construção civil. O estudo vai auxiliar gestores públicos na tomada de decisões, na definição de prioridades e no desenvolvimento das políticas públicas capazes de melhorar a qualidade do setor.

Os planos de resíduos são instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.303) e indispensáveis para que os Estados tenham acesso a recursos federais destinados à gestão de resíduos sólidos ou incentivos de entidades federais de crédito e fomento.

Fonte: Assessoria de Comunicação DP&P – Interact Comunicação
Foto: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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