Leonardo De Paola, sócio do De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados, participa de debate sobre o ISS Fixo na SESCAP-PR

Líderes de entidades, empresários contábeis e profissionais da contabilidade participaram nesta quinta-feira, 1º de junho, do debate promovido pelo SESCAP-PR sobre o Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores de Curitiba, que visa estabelecer requisitos para o enquadramento de sociedades profissionais no regime de tributação fixa.

Deste debate, conduzido pelo advogado e vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, Leonardo Sperb de Paola, foram extraídas propostas que agora serão encaminhadas à relatora do PL, vereadora Kátia Dittrich, e deverá ser votado no segundo semestre.

O presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, fez um breve histórico da questão do ISS em Curitiba e contou em 2014 ele, juntamente com o presidente da Fecopar, Divanzir Chiminácio, e a então presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta, entregaram à Prefeitura de Curitiba um documento contendo as sugestões ao texto do decreto que regulamentaria o enquadramento do Regime de Tributação Fixa Anual do ISS para as sociedades profissionais e, com isso, conseguiram fazer valer o entendimento dessas entidades. E agora, o tema voltou com as mesmas pretensões do fisco municipal no pacote de medidas encaminhado pelo prefeito Rafael Greca à Câmara Municipal. “Por isso é muito importante esse debate e o SESCAP-PR é foro ideal para discutir a questão, já que é o representante das empresas de contabilidade”, disse Kalinke, ao destacar a importância da participação empresarial nas bandeiras defendidas pela entidade.

De acordo com Leonardo de Paola, as conquistas que a classe contábil teve especialmente no Simples Nacional são grandes e superam em muito as conquistas de outras classes. “Vocês estão muito à frente em termos de enquadramento no Simples Nacional e de conciliação do Simples com a tributação fixa”, disse, ao destacar que as propostas de mudança extraídas deste debate serão agora inseridas numa minuta do PL e encaminhado à relatora. “Nosso objetivo é aprimorar o texto e eliminar dispositivos que inviabilizam o enquadramento dessas sociedades de profissionais na tributação fixa”.

O diretor parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, também falou da importância do debate e da necessidade de os empresários da contabilidade defenderem seus pleitos de uma forma política no legislativo dos municípios, dos estados e no Congresso Nacional. “Tudo funciona à base de pressão, de visita aos gabinetes, de convencimento”, disse Pietrobon, ao lembrar do trabalho que ele fez no fez no Senado Federal para discutir o PLS 168/2014, que trata sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Presenças

Entre os presentes no debate, estavam as seguintes lideranças empresariais: o presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), Divanzir Chiminácio; o diretor político parlamentar da Fenacon e vice-presidente da Junta Comercial do Paraná Valdir Pietrobon e os conselheiros do CRCPR, Narciso Doro e Ormélia Silva.

Fonte/Foto: SESCAP-PR

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