MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE LANÇA SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

O Ministério do Meio Ambiente acaba de lançar o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), cujo objetivo é subsidiar estados, municípios e o Distrito Federal na gestão ambiental adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Previsto na Lei nº 12.305/10, que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o sistema é parte das metas previstas no Programa Lixão Zero, lançado no âmbito da agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.

O SINIR vai coletar dados relativos aos serviços públicos e privados de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, o que possibilitará o monitoramento, a fiscalização, a avaliação da eficiência da gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, inclusive dos sistemas de logística reversa. Também irá acompanhar as metas definidas nos planos e a informação à sociedade sobre as atividades da Política Nacional.

Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios alimentar o sistema com dados sobre planejamento e execução da gestão de resíduos sólidos, assim como sobre a realidade da coleta e geração desses resíduos.

O advogado Alessandro Panasolo, que tem prestado consultoria a diversas entidades e empresas que atuam na logística reversa, comenta que esse é mais um passo numa direção irreversível: a de pleno cumprimento das metas e exigências legais. “Por isso, melhor sair na frente, tomar a iniciativa e não ficar aguardando a visita da fiscalização.  Quem esperar para ver, descobrirá em breve o custo de sua inação”, explica o advogado.