Notícias

DIA 05 DE JUNHO | DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE:

Nosso compromisso com a agenda ambiental   Desde a sua fundação, em 1992, o escritório De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados (DP&P Advogados) tem entre seus valores o respeito ao desenvolvimento sustentável, tanto que uma das suas áreas de atuação está relacionada com o atendimento pleno das demandas empresariais vinculadas ao direito ambiental. De […]

SEM UM JUDICIÁRIO AUTÔNOMO E INDEPENDENTE, NÃO HÁ NEM DEMOCRACIA NEM ESTADO DE DIREITO NEM LIBERDADE NEM JUSTIÇA

Os recentes ataques ao Judiciário só merecem uma resposta: repúdio imediato, inequívoco e incondicional, sem qualquer “mas” ao final. Infinitamente melhor um Poder Judiciário que, admita-se, erra, e erra até mesmo muitas vezes, do que a “tutela” de um “poder moderador”, outro nome para um poder ditatorial. Arbitrar conflitos de competências entre os Poderes é atribuição […]

WEBINAR

Em parceria com o DB Diagnósticos do Brasil, nosso cliente, faremos um evento sobre “Os aspectos legais relacionados com o laboratório de análises clínicas: contexto & aplicações. Data:17/06/2020 Hora: 19:30h Horário de Brasília. Descrição: Gerir um laboratório de análises clínicas exige bem mais do que possuir competências técnicas na área ou habilidades financeiras. Há uma […]

PORTARIA 936

Foi editada a Portaria nº 936, de 29 de maio de 2020, que alterou a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, para determinar:  (i) que o atendimento presencial nas unidades da secretaria continuará restrito até o dia 30/06/2020 (art. 1º); (ii) que os prazos processuais no âmbito da Receita Federal permanecerão suspensos até […]

PARCELAMENTO DO ICMS-ST NO PARANÁ

O Estado do Paraná editou o Decreto nº 4705 de 26 de maio de 2020, para viabilizar o parcelamento do ICMS devido por substituição tributária, com fatos geradores ocorridos nos meses de março a maio de 2020, e que tenham sido declarados em GIA-ST. O pedido de parcelamento deve ser apresentado até o dia 31/07/2020, e […]

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AUTORIZA TRANSAÇÕES CARTORÁRIAS POR MEIO ON-LINE

Não é novidade que a pandemia vem causando inúmeros impactos no cotidiano da sociedade. Em que pese a crise econômica e todos os impactos negativos, não podemos negar que também houve mudanças positivas. Dentre elas, está a desburocratização de alguns procedimentos, como a regulamentação de atos eletrônicos por cartórios extrajudiciais, aprovada pelo Conselho Nacional de […]

OS EFEITOS DO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Em 01/06/2020, entrou em vigor a Portaria ICMBio nº 411, de 13/05/2020, que aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal responsável pela gestão e proteção das unidades de conservação da natureza federais, o que inclui o exercício do poder de polícia em […]

CONTRATOS DE FRANQUIA SUJEITAM-SE AO ISS

Em 29/05/2020 o pleno do Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento no RE 603.136/RJ firmando o seu entendimento de que a tributação pelo ISS sobre os contratos de franquia empresarial, conforme estabelecida pela lei complementar 116/2003, e constantes nos itens 10.04 e 17.08 da lista de serviço, é constitucional. Desta forma, restou aprovada por maioria de votos a […]

LEI PARANAENSE ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ARAUCÁRIA  

Em 26/05/2020, houve a publicação da Lei Estadual nº 20.223, que estabeleceu no Paraná regras para plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucaria angustifólia, garantindo o direito de explorar indivíduos desta espécie exclusivamente àquele que plantar na modalidade “plantação de Araucaria angustifolia” (povoamento florestal feito por ação antrópica, com finalidade comercial e espaçamento regular […]