Notícias

DPP é um dos escritórios mais admirados do país

O De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados está entre os escritórios mais admirados do Paraná segundo o Anuário Advocacia 500, publicado na quinta-feira (07). O DPP aparece também no ranking nacional dos escritórios mais admirados na área de Direito Ambiental, tendo atingido a 3ª posição.   Alessandro Panasolo, sócio da banca, se destacou em […]

OPORTUNIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL

Em meados de outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas até 28/12/2017, conforme registra a Resolução nº 4.755, publicada pelo Banco Central do Brasil em 16/10/2019. A mencionada Resolução esclarece que poderão ser concedidos novos créditos para a liquidação […]

REFLEXOS NOS CRIMES AMBIENTAIS DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE ACORDO DE TRANSAÇÃO PENAL

A maioria dos crimes ambientais previstos na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) constitui infrações penais de menor potencial ofensivo (infrações cuja pena máxima não supera dois anos), submetendo-se, portanto, à competência dos Juizados Especiais Criminais (conforme artigos 60 e 61 da Lei Federal nº 9.099/1995). Desta forma, em crimes ambientais é muito […]

ICMS-ST ESTÁ DESTRUINDO O VAREJO FÍSICO PARANAENSE E OS EMPREGOS QUE DELE DEPENDEM

Em descompasso com outros estados, especialmente Santa Catarina, o Paraná pouco avançou na redução da abrangência, alcance e impacto da substituição tributária do ICMS ou ICMS-ST, que atinge, com margens de valor agregado (que estimam, para fins de cálculo do tributo, o preço a ser praticado na operação ao consumidor final) acima da realidade do […]

EVENTO SOBRE QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NO COMÉRCIO EXTERIOR

Os advogados Leonardo Sperb de Paola e Victoria Rypl falarão sobre questões tributárias no comércio exterior em evento no dia 28 de novembro, às 8h30, no auditório De Paola & Panasolo (Rua Jaime Balão, 331). Os interessados em participar poderão ser inscrever pelo e-mail contato@dpadv.com.br ou pelo telefone (41) 3223-4059.

De Paola & Panasolo apoia 3º Seminário Paranaense de Logística Reversa

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Sistema Fiep) e o Instituto Paranaense de Reciclagem (InPAR), promovem, no dia 12 de novembro, o 3º Seminário Paranaense de Logística Reversa, no Câmpus da Indústria (Av. Comendador Franco, nº 1341, Jardim Botânico – Curitiba/PR). A 3ª edição do evento tem como temática principal o desenvolvimento dos […]

HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE COMEMORA 100 ANOS A SERVIÇO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nós, do De Paola & Panasolo, orgulhamo-nos de apoiar o Hospital Pequeno Príncipe, que é o maior hospital pediátrico do Brasil e completou 100 anos no dia 26 de outubro de 2019. A história centenária do Pequeno Príncipe é marcada pela dedicação à causa da saúde infantojuvenil. O Hospital realiza, por ano, mais de 300 mil atendimentos ambulatoriais, 22 mil internações e 21 mil cirurgias, atendendo, […]

A INCONSISTÊNCIA DAS DECISÕES DO STJ ACERCA DOS VALORES QUE DEVEM SER INCLUÍDOS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado através do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.358.281/SP e nº 1.230.957/RS, sob o regime de recursos repetitivos, acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os adicionais noturno, de periculosidade, de insalubridade, salários maternidade e paternidade e horas-extras, os quais, segundo o entendimento da Corte Especial, possuem […]

NOVA ALTERAÇÃO NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

A Lei nº 13.887, publicada em 17 de outubro de 2019, trouxe importantes alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012).  A primeira diz respeito ao prazo da inscrição do Cadastro Rural Ambiental – CAR, que passa a ser permanente, ou seja, poderá ser feito a qualquer tempo para […]