Notícias

CONSULTA PÚBLICA LOGÍSTICA REVERSA EMBALAGENS EM GERAL  

O Ministério do Meio Ambiente, em 03 de junho 2020, publicou a Portaria nº 252/2020, tornando pública a abertura de processo da Consulta Pública sobre a proposta de Termo de Compromisso para a implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral. Pelo texto aberto para consulta, o fomento da […]

WORKSHOP ON-LINE | DIREITO AMBIENTAL NA PRÁTICA

O SESCAP/PR em parceria com o DE PAOLA & PANASOLO promove o workshop “Direito Ambiental na Prática” no próximo dia 04.06.2020 às 16hr.  O curso será transmitido pela plataforma Zoom, ferramenta para hospedagem de eventos ao vivo, reuniões em tempo real e palestras via internet. É uma oportunidade de gerar interação entre professor e aluno, […]

DE PAOLA & PANASOLO firma parceria com  ROOMS AGAINST COVID BRASIL

DE PAOLA & PANASOLO firma parceria com  ROOMS AGAINST COVID BRASIL, movimento sem fins lucrativos, que tem como objetivo, através de uma plataforma online, oferecer acomodações individuais temporárias como solução aos profissionais da saúde na linha de frente no combate ao COVID-19 no Brasil. Assim, o profissional consegue manter-se isolado de sua família para evitar […]

IMA PUBLICA PORTARIA QUE REGULAMENTA COMPENSAÇÃO PELO USO OU INTERVENÇÃO EM APP

 Na última segunda-feira, 18 de maio de 2020, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina  – IMA publicou a Portaria nº 98/2020, que dispõe sobre a compensação pelo uso de Área de Preservação Permanente (APP) para atividades potencialmente poluidoras a serem instaladas, em operação, ou atividades já instaladas passíveis de regularização. Entre […]

IBAMA ALTERA A NORMATIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA publicou a Instrução Normativa nº 9/2020 que altera o disposto sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP. A Referida Instrução Normativa alterou […]

O PROGRAMA NACIONAL DE BIOINSUMOS EM BENEFÍCIO DO SETOR AGROPECUÁRIO

Em 27/05/2020, ocorreu a publicação do Decreto Federal nº 10.375, que institui, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa Nacional de Bioinsumos, cujo objetivo é a ampliação e o fortalecimento da utilização de bioinsumos no País para beneficiar o setor agropecuário. São considerados bioinsumos os produtos, processos ou tecnologias de […]

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE A CESSÃO DO CRÉDITO ALIMENTÍCIO EM PRECATÓRIO NÃO AFASTA O DIREITO DE PRECEDÊNCIA/PREFERÊNCIA PARA PAGAMENTO

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, ao apreciar o tema com repercussão geral reconhecida 361 – Recurso Extraordinário (RE) 631537, fixar a seguinte tese: “A cessão de crédito alimentício não implica a alteração da natureza”. Desta forma, consolidou o entendimento no sentido de que, ainda que haja a cessão do […]

QUADROS RESUMO RELACIONADOS AO COVID-19 | ATUALIZADO EM 08.05.2020

CADERNO RESUMO COMPLETO QUADRO RESUMO | MEDIDAS TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS AO COVID-19 QUADRO RESUMO | MEDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO (DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RESTRIÇÕES DIVERSAS) RELACIONADAS AO COVID-19 QUADRO RESUMO | MEDIDAS REGULATÓRIAS RELACIONADAS AO COVID-19 QUADRO RESUMO | MEDIDAS AMBIENTAIS RELACIONADAS AO COVID-19 QUADRO RESUMO | MEDIDAS SOCIETÁRIAS RELACIONADAS AO COVID-19

DECLARAÇÃO AO BANCO CENTRAL DE ATIVOS NO EXTERIOR

Encerra-se no dia 1º de junho o prazo para entrega da declaração de ativos no exterior, que é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas, residentes no Brasil, que possuam no exterior ativos (bens, direitos e valores, incluindo imóveis, depósitos e disponibilidades em moedas estrangeiras) que, no dia 31 de dezembro de 2019, totalizem o equivalente […]