Notícias

EVENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM LONDRINA

No dia 15 de outubro, às 18h30, o advogado Alan Luiz Bonat falará sobre questões tributárias na construção civil, em evento organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná – Norte (SINDUSCON NORTE/PR), que ocorrerá no CEAL (Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina). Na ocasião serão abordadas algumas questões tributárias relevantes para […]

ICMS/PR – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE INCENTIVOS FISCAIS

Recentemente o Estado do Paraná editou alguns Decretos prorrogando prazos para aplicação e utilização de incentivos fiscais, tais como isenções, compensação de créditos fiscais apropriados em Facc, redução de base de cálculo e créditos presumidos. Dentre tais alterações, destaca-se, a título exemplificativo, a isenção do ICMS para diversos setores (prestação de serviço de transporte intermunicipal […]

GANHOS COM STOCK OPTIONS NÃO INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que ganhos dos empregados decorrentes de um Plano de Opção de Compra de Ações instituído pela empresa devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária de responsabilidade da empresa e das contribuições sociais devidas a terceiros. Com base nesse entendimento, foi mantida a extinção de […]

TRIBUTAÇÃO SOBRE CRÉDITOS DE REINTEGRA

Em 2011 foi criado o REINTEGRA (Regime Especial de Reintegração de Valores para as empresas Exportadoras), com a finalidade de restituir valores relativos a custos tributário nas exportações. Em breve síntese, as empresas que produzam bens no Brasil podem solicitar ressarcimentos de créditos de PIS e COFINS. Sucede que, se por um lado o REINTEGRA […]

O AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS FORAM ABORDADAS EM EVENTO NO DE PAOLA & PANASOLO

O Escritório De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados (DPADV) realizou na manhã desta quinta-feira (19) a palestra Auto de Infração Ambiental e suas Consequências Legais, ministrada pelo advogado Gabriel Gino. O evento contou com o apoio do Instituto Capital Natural, da Câmara Brasil Alemanha e da Roadimex Ambiental. No início do evento, representantes do Hospital Pequeno […]

DE PAOLA & PANASOLO NA NOITE DO BEM DO HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE

O escritório De Paola & Panasolo foi um dos patrocinadores da Noite do Bem, evento com renda integralmente destinada ao Serviço de Oncologia, Hematologia e Transplante de Medula Óssea do Hospital Pequeno Príncipe. Foi uma grande mobilização solidária em prol das crianças e adolescentes com câncer e doenças do sangue atendidos no Pequeno Príncipe. Em […]

GOVERNO RETIRA ALIMENTOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O Estado do Paraná editou recentemente o Decreto nº 2.673/2019, excluindo inúmeros produtos alimentícios do regime de substituição tributária. Antes da alteração, o recolhimento do ICMS era concentrado nas empresas industriais, as quais antecipavam o pagamento do imposto incidente nas operações futuras. A alteração passará a produzir efeitos em dia 1º de novembro de 2019 […]

RIO GRANDE DO SUL – REGULARIZAÇÃO DE ICMS-ST

O Estado do Rio Grande do Sul editou Decreto instituindo o programa denominado REFAZ Ajuste-ST. Embora não se trata de um programa de parcelamento, é uma oportunidade para regularização dos débitos de ICMS-ST. Isto porque, no âmbito do programa, os contribuintes com débitos de ICMS na condição de substitutos tributários poderão efetuar o pagamento do […]