Nova área de atuação: Direito Penal

De Paola & Panasolo passará a contar com a experiência do advogado criminal Luiz Antonio Câmara para atender demandas na área do Direito Penal Econômico ou Empresarial.

Com mais de 30 anos de experiência, mestre e doutor pela UFPR na área do Direito Penal, o advogado Luiz Antonio Câmara passa a integrar a área de Direito Penal Econômico/Empresarial do escritório De Paola & Panasolo. O objetivo é garantir atendimento completo e especializado, principalmente, nos casos de crimes ambientais e tributários, além de outros como crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, contra o consumidor, de lavagem de dinheiro, contra o mercado de capitais, entre outros.

“Trabalhamos com nossos clientes fortemente na prevenção, mas agora também estamos preparados para atendê-los em situações quando determinado fato já ocorreu”, afirma o advogado Alessandro Panasolo, especialista em Direito Ambiental.

Câmara explica que, no Brasil, o grande marco dentro desses temas foi o surgimento, a partir dos anos 1980, de Leis prevendo crimes contra a ordem econômica. Destaca as Leis 7.492/86 de crimes contra o sistema financeiro e a Lei 9.605/98, de crimes ambientais, prevendo a responsabilização criminal da pessoa jurídica. “Entre as penas mais comuns estão as multas, mas há situações que podem levar ao fechamento da empresa”, afirma.

Entre os casos de atuação de Câmara na esfera de crimes ambientais estão defesas de empresas petroquímicas, que realizam refino e transporte de petróleo. “Atualmente a sociedade está vigilante, havendo atuação vigorosa do Ministério Público e fiscalização de órgãos estatais com participação atenta das polícias judiciária e ambiental. As empresas devem estar cientes de que hoje há punições efetivas em ofensas contra o meio ambiente”, completa.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação DP&P – Interact Comunicação

 

 

 

 

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