O desafio da destinação dos resíduos urbanos

Um documento pela da Comissão Europeia, no final da década de 80, indagou a população quanto aos problemas ambientais que poderiam ser provocados pelos resíduos sólidos urbanos gerados diariamente. O questionamento serviu de mote para a conscientização da população e das empresas, alertando para que algo precisava ser feito na esfera da gestão de resíduos sólidos urbanos.

E essa mesma pergunta pode servir de elemento inquietador em várias geografias do nosso planeta, inclusive no Brasil, onde a quantidade de resíduos produzida diariamente é a mesma que produzida pela Europa há 25 anos. De acordo com um estudo da ABRELPE, a geração total de resíduos sólidos urbanos, apesar de ter sofrido uma queda de 2%, ainda atinge 214.405 t/dia.

A ausência de tratamento e uma destinação desadequada podem constituir não só um perigo para o ambiente onde vivemos, mas também uma ameaça para a saúde humana e para o nosso modo de vida. E foi este o desafio com o qual a Europa deparou- se na década de 90 e que fez com que fosse tomada uma decisão politica para solucionar o problema dos resíduos e minimizar os impactos do seu tratamento inadequado.

O primeiro fluxo de resíduos que foi objeto de uma diretiva comunitária, ato legislativo que fixa um objetivo geral que deve ser atendido por todos os países membros da Comunidade Europeia, foi o de embalagens. Na sequência, houve a determinação da diretiva para os geradores de resíduos elétricos e eletrônicos em 2002 e as pilhas em 2006 seguidos de outros. Nas diretivas foram, e são definidas, as metas de reciclagem para cada um dos fluxos de resíduos assentado, sempre, no principio da responsabilidade partilhada do produtor.

Criada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), a iniciativa é um meio para incentivar a concepção e produção de bens em moldes que levem em conta, e facilitem, a utilização eficiente dos recursos durante todo o ciclo de vida dos produtos. Este princípio tem implícito a transferência de responsabilidades da esfera pública para o produtor, total ou parcialmente, da gestão sustentada dos resíduos que subsistem depois de os produtos terem sido utilizados, bem como a responsabilidade financeira dos produtores por toda essa atividade.

A vontade política clara existente na Europa, desde o primeiro momento na definição das estratégias comunitárias ao nível da gestão de resíduos, permitiu que, aos poucos, deixássemos um modelo de consumo e de descarte de “extrair-transformar-usar-rejeitar, sem qualquer aproveitamento do valor dos resíduos, para um modelo hoje designado de economia circular, no qual a reciclagem tem um papel de extrema importância.

No caso do Brasil, o país precisa continuar a percorrer o seu caminho levando em conta a sua realidade, diferente de Estado para Estado. Tal qual na Europa, onde essas diferenças acontecem de país para país, é preciso ter em vista tirar partido de todo o potencial de geração de valor, criação de emprego e redução de impactos ambientais, por meio de uma adequada gestão de resíduos, onde os produtores deverão assumir as suas responsabilidades perante a sociedade e o consumidor, grande agente da mudança de comportamentos e hábitos.

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Por Luis Veiga Martins, consultor, com ampla experiência no tema atuando em países europeus

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