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O individualismo nos tribunais

Por Leonardo Sperb de Paola

Os tribunais são formados por colegiados para atuar como colegiados. A decisão coletiva, por maioria ou unanimidade, deve ser a regra. A individual, exceção justificada pela urgência, a ser referendada, pelo órgão do qual faz parte o seu prolator, com a maior brevidade possível, preferencialmente na primeira sessão seguinte ao ato.

Mas não é isso é isso o que acontece no Brasil. Cada vez mais, o indivíduo se sobrepõe ao colegiado: proferindo decisões monocráticas, retendo o processo de forma a impedir sua análise pelos demais integrantes do órgão que integra; ou, quando não é o relator, atrasando o julgamento de processos, por meses ou mesmo anos, com pedidos de vista que, muitas vezes, têm como principal propósito delongar a conclusão do caso em que sua posição pode ficar vencida. De uma forma ou de outra, atrasar a decisão colegiada por tempo indeterminado tornou-se a manifestação predominante do individualismo nas Cortes. É possível combater esses desvios, sem impedir o uso prudente e comedido do poder decisório singular ou da  melhor análise do processo em julgamento.

Liminares em processos cíveis e penais (especialmente, habeas corpus) são instrumentos indispensáveis para proteção e garantia dos direitos individuais, coletivos e difusos. Sem elas, o risco de perecimento ou de danos irreparáveis a esses direitos não encontraria remédio adequado, restando apenas a perspectiva de uma longínqua indenização monetária para a parte prejudicada. Por isso, restringir ou limitar a concessão dessas medidas equivale a denegação de justiça, de acesso ao Judiciário e a vulneração ao devido processo legal. E a urgência muitas vezes justifica que essa proteção seja dada por decisão monocrática de integrante de órgão colegiado.

Mas não há justificativa para que essa decisão permaneça individual por mais tempo do que o estritamente necessário. O que fazer então? Estabelecer regras que condicionem a subsistência da liminar já concedida à sua apreciação pelo colegiado na primeira sessão que se seguir à outorga da medida. Na modelagem dessas regras, é preciso considerar dois  problemas: o tumulto que isso poderia gerar no regular andamento das sessões, com pautas compostas por centenas de processos; a necessidade, por parte dos demais integrantes do colegiado, de melhor examinar a matéria, o que leva a pedidos de vista do processo. Em relação ao primeiro, a solução consiste em se permitir que, por simples votação eletrônica, antes da sessão, seja prorrogada a eficácia da liminar até a próxima sessão, e, caso necessário, assim sucessivamente.

Quanto ao segundo, não é admissível impedir que os demais julgadores exerçam, com razoabilidade, a prerrogativa de melhor estudar o caso em seus gabinetes. Porém, também é preciso evitar o abuso dessa faculdade. Que os demais julgadores não tenham o mesmo nível de conhecimento do caso levado à sessão que o seu relator é natural. Que, para melhor compreendê-lo, sintam a necessidade de pedir vista do processo, também. Até aí, nada além do uso normal de uma faculdade. Sucede que, com cada vez mais frequência, tem-se feito um uso, digamos assim, “tático” de tal prerrogativa. Pede-se vista para atrasar indefinidamente (o que, bem entendido, pode significar semanas, meses ou mesmo anos) o desfecho do processo, a conclusão do julgamento que se antecipa contrário ao entendimento daquele que pede vista. Há mesmo casos em que já se formou, antes do pedido de vista, uma sólida maioria, já estando praticamente certa a decisão.

Situações há em que, quando o julgamento é finalmente retomado, vários dos julgadores que votaram anteriormente não mais compõem o colegiado. Diante disso, não seria exagero afirmar que essa manobra é, sim, uma modalidade de chicana processual, só que praticada não por advogados, mas por juízes que se comportam como advogados.

Também aqui não se pode simplesmente coibir o uso de uma prerrogativa necessária ao conhecimento de causa para o exercício do voto. Cabe, sim, regulá-la de forma a impedir o seu abuso. Para isso, aqui vão algumas sugestões.

Em primeiro lugar, tanto quanto possível, a vista concedida a pedido de um julgador deve ser estendida a todos os que ainda não votaram (vista coletiva), o que não gera nenhum tipo de dificuldade em se tratando de processo eletrônico. Em decorrência, o pedido sucessivo de vista (por outro julgador, após o voto de quem pediu vista anteriormente) somente deve ser atendido em situações excepcionalíssimas, não bastando justificativas genéricas do tipo “ainda tenho dúvidas”. O mais importante é que haja limitação temporal definida para que o julgador exerça a prerrogativa de estudar o processo.

Nesse sentido, o ideal é que o julgamento seja retomado na primeira sessão subsequente, podendo o colegiado, por voto eletrônico, até a véspera desta, autorizar seja prorrogada a vista por mais uma sessão. Se não for concedida a autorização, o julgamento prosseguirá e, não tendo o juiz que pediu vista proferido seu voto até a manifestação do último julgador, o resultado será proclamado como se aquele estivesse ausente.

Como se vê, nas duas situações referidas, devolve-se ao colegiado o poder de permitir ou não que um de seus integrantes retarde o início ou a conclusão do julgamento coletivo, sem imposição de uma regra rígida e quebradiça, que não resistiria à realidade muitas vezes caótica de nosso Judiciário.

Leonardo Sperb de Paola é advogado, sócio de De Paola & Panasolo – Sociedade de Advogados, doutor em direito pela UFPR.

Artigo originalmente publicado no Jornal Valor Econômico 

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