PANORAMA TRIBUTÁRIO 2020

Ocorreu neste dia 6 de fevereiro o evento Panorama Tributário 2020, no qual os tributaristas Leonardo Sperb de Paola e Alan Luiz Bonat, do escritório De Paola & Panasolo Advogados, apresentaram as principais novidades em matéria tributária trazidas pela legislação federal, estadual e municipal, bem como a jurisprudência mais recente dos tribunais administrativos fiscais (conselhos de contribuintes estaduais, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF) e dos Tribunais Superiores (STF e STJ), com destaque para, entre outros, os seguintes temas: créditos passíveis de apropriação no regime não-cumulativo do PIS-COFINS; restituição ou complementação de diferenças no ICMS-ST; nova lei de transações tributárias (MP 899); isenção de contribuições previdenciárias e do sistema S no contrato de trabalho verde amarelo (MP 905); isenção de contribuições previdenciárias sobre as participações dos trabalhadores em lucros e resultados – PLR (MP 905); evolução dos meios e instrumentos voltados à fiscalização e cobrança de tributos; criminalização da falta de recolhimento do ICMS; e status da reforma tributária no Congresso.