PORTARIA Nº 774, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA

Considerando as recomendações e alertas emitidos pelas autoridades federais posteriormente à publicação da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020  que determinou medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), o IBAMA determinou a suspensão dos prazos processuais pelo prazo de  20 (vinte) dias, a contar de 16 de março de 2020, nos feitos físicos e eletrônicos em trâmite no âmbito da Autarquia.