PRAZO PARA APRESENTAR EMENDAS À REFORMA TRIBUTÁRIA É PRORROGADO PELA QUARTA VEZ

Os parlamentares que tiverem interesse em apresentar emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) terão agora até as 19h de 10 de outubro para fazê-lo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou o prazo pela quarta vez.

A PEC 45/19 é baseada em uma proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), instituição que desenvolve estudos fiscais.

A proposta acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. A ideia é que, no lugar deles, seja criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal