O advogado e sócio do escritório De Paola e Panasolo, Alessandro Panasolo, foi nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental.  …

O acordo de cooperação técnica entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR), destinado a viabilizar a troca de informações…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem avançado mais do que a Receita Federal na aplicação dos critérios de credimento de créditos de PIS-COFINS estabelecidos pelo STJ no julgamento…

Com o objetivo de regulamentar o crédito de insumos no regime não cumulativo do PIS/COFINS, a Receita Federal publicou o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 05, de 17 de dezembro de…