OMITIR OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA A AUTORIDADE FAZENDÁRIA CONSTITUI CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Após omitir das declarações de imposto de renda, por três anos consecutivos, valores depositados em contas bancárias próprias, um homem foi condenado (processo nº 0002237-34.2008.4.01.3307/BA) pela prática de crime contra…

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STJ DECIDE PELA CONVERSÃO DE MULTA SIMPLES EM SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE

Em recente decisão (20/03/2019) a 2ª turma do STJ ao analisar o Recurso Especial nº 1.790.201, que versava sobre infração ambiental por transporte de pássaros silvestres, decidiu pela conversão da…

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PROFISSIONAIS DO ESCRITÓRIO DE PAOLA & PANASOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARTICIPAM DE EVENTO NO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS – SETCEPAR

No último dia 9 de maio, os advogados Leonardo Sperb de Paola e Alan Bonat, sócios do escritório De Paola e Panasolo Advogados, expuseram aos associados do Sindicato das Empresas…

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