O Pequeno Príncipe é o maior hospital pediátrico do Brasil. Mas não é só tamanho que importa: dedicação, empenho, carinho, abnegação fazem dele mais do que uma instituição; fazem dele…
O STF está analisando a constitucionalidade dos dispositivos legais (arts. 42 e 58 da Lei 8.981/95) que limitam o abatimento de prejuízos acumulados, na apuração do IRPJ e da CSLL,…
Está previsto no inciso I do art. 15-B do Regulamento do IOF que este não incide (ou melhor, está sujeito a alíquota zero) em operações de câmbio vinculadas à exportação…
Na Solução de Consulta COSIT 150/19, a Receita Federal, endossando posicionamentos anteriores, reconheceu que os valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas cujo montante supera o total das…
O Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) prevê que o voto de qualidade, em caso de empate na contagem dos votos, será sempre do Presidente do órgão…
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consulta apresentada pelo diretório nacional do Podemos sobre distribuição de recursos e tempo de propaganda (processo 0601870-95). Segundo o…