A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIRF PELA FONTE PAGADORA E A COMPENSAÇÃO DO TRIBUTO RETIDO PELO CONTRIBUINTE

Nos casos de retenção de tributos na fonte, com ausência de apresentação de DIRF pela fonte pagadora, a compensação dos valores retidos pelo contribuinte é permitida, desde que comprovada documentalmente…

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CRÉDITOS DE PIS/COFINS

No Recurso Especial nº 1.221.170/PR, o STJ reconheceu o direito dos contribuintes optantes pelo PIS/COFINS não cumulativo a apurarem créditos em relação aos bens e serviços essenciais ou relevantes para…

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RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ADMINISTRADORES, SÓCIOS E GRUPO ECONÔMICO PRESCINDE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Em decisões recentes, o STJ tem entendido que, em execuções fiscais, a responsabilidade tributária por débitos de pessoa jurídica, nas hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, especialmente em seus arts…

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USOS E ABUSOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O jornal Gazeta do Povo publicou, nesta quarta-feira (19/6), um artigo escrito por Leonardo Sperb de Paola, sócio do escritório De Paola & Panasolo Advogados, sobre a substituição tributária. Confira…

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