COM BASE NO PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR, EMPRESAS TERÃO DE REALIZAR COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Administração dos Portos de São Francisco do Sul (APSFS) e o Terminal Santa Catarina S.A. (TESC)…