SÃO PAULO – PARCELAMENTO DE ICMS-ST

Recentemente, foi reaberto o prazo para parcelamento de débitos de ICMS-ST no Estado de São Paulo. Com a edição da Resolução Conjunta SFP/PGE nº 3/2019, os contribuintes com débito de…

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LIMITAÇÃO PARA CORREÇÃO DOS DÉBITOS DE ICMS

Conquanto possam editar leis estabelecendo os índices de correção monetária e juros relativos ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal devem observar como parâmetro máximo os percentuais fixados pela…

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Alessandro Panasolo participa na Câmara de Deputados da reunião da Comissão Geral para debater a Preservação e Proteção da Amazônia

A sessão plenária da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (4), foi transformada em comissão geral para debater o tema da Preservação e Proteção da Amazônia. A reunião contou…

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Alessandro Panasolo participa do evento no Senado Federal sobre o desafio das instituições brasileiras em relação à Amazônia

Em Brasília, cumprindo diversas agendas da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Alessandro Panasolo participou de um evento sobre o desafio das instituições brasileiras em relação à Amazônia. O…

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