O escritório De Paola e Panasolo Sociedade de Advogados está engajado com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, além da sua atuação…
O advogado Alessandro Panasolo, sócio do escritório De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados, participou do XXV Congresso Mundial da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal (IUFRO). O evento…
Um dos assuntos mais discutidos judicialmente nos últimos anos diz respeito à base de cálculo das contribuições previdenciárias. Isto decorre do fato de que a Constituição prescreve que a contribuição…
É inconstitucional a inclusão das taxas de administração de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo em vista que estes valores não…
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1911/2019, a fim de consolidar em um único texto as regras de apuração, cobrança, fiscalização e arrecadação do PIS e…
Na recém-editada Instrução Normativa 1911/2019, que consolida as regras de apuração, cobrança, fiscalização e arrecadação do PIS e da COFINS, a Receita Federal mantém, no art. 27, parágrafo único, inciso…
Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso de contribuinte para reconhecer que os valores do ICMS recolhidos antecipadamente por substituição tributária devem ser incluídos na base de…
A questão envolvendo a possibilidade de creditamento, pelas empresas submetidas ao regime não cumulativo de PIS/COFINS, referente às aquisições de produtos tributados no regime monofásico, permanece controvertida, tanto no âmbito…