DP&P ENGAJADO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O escritório De Paola e Panasolo Sociedade de Advogados está engajado com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, além da sua atuação…

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RECEITA FEDERAL INSISTE EM DAR “INTERPRETAÇÃO” RESTRITIVA À DECISÃO DO STF SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS-COFINS

Na recém-editada Instrução Normativa 1911/2019, que consolida as regras de apuração, cobrança, fiscalização e arrecadação do PIS e da COFINS, a Receita Federal mantém, no art. 27, parágrafo único, inciso…

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ICMS-ST GERA CRÉDITOS DE PIS/COFINS

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso de contribuinte para reconhecer que os valores do ICMS recolhidos antecipadamente por substituição tributária devem ser incluídos na base de…

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PIS/COFINS – CRÉDITOS DECORRENTES DE AQUISIÇÕES DE PRODUTOS SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA

A questão envolvendo a possibilidade de creditamento, pelas empresas submetidas ao regime não cumulativo de PIS/COFINS, referente às aquisições de produtos tributados no regime monofásico, permanece controvertida, tanto no âmbito…

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