ALESSANDRO PANASOLO PARTICIPA DE REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

Alessandro Panasolo participou, nesta segunda-feira (9), da reunião conjunta da Comissão de Direito Ambiental e de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB com a presença da Dra. Christianne Dias Ferreira,…

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EQUIPARAÇÃO DE ATACADISTAS A INDUSTRIAIS, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IPI, NÃO PODE SER ESTABELECIDA POR DECRETO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 8º da Lei 7.798/89, que autoriza o Executivo a ampliar a relação de produtos ou grupos de…

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