maio 15, 2020

Considerando as restrições durante o período da pandemia (COVID-19), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA publicou o “Comunicado nº 7337671/2020-GABIN” estabelecendo um conjunto…

Considerando a declaração de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), a ANA publicou a Resolução nº 21/2020,  prorrogou até 31 de dezembro de…

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA publicou duas novas Portarias, quais sejam: nº19 e nº20, em 11/05/2020, em razão da necessidade de se otimizar recursos humanos e materiais,…

Reduzindo pressão sobre contribuintes que possuem débitos tributários parcelados na Receita Federal do Brasil ou na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, foi publicada, em 12/05/2020, a PORTARIA n° 201/2020, prorrogando…

Em 29 de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 959, que, além de estabelecer a operacionalização do pagamento de Benefícios Emergenciais, prorrogou o prazo de entrada em…

A Medida Provisória nº 951, publicada em 7 de maio de 2020, alterou algumas regras para contratação pública enquanto durar o estado de calamidade, decorrente da pandemia de COVID-19, nos…

O Decreto Federal nº 10.342, publicado em 7 de maio de 2020, alterou o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, para definir novos serviços públicos e atividades…

O Presidente da República editou, em 13/05/2020, a Medida Provisória nº 966, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia…

O advogado Alessando Panasolo é um dos coautores do “Guia para Gestores Ambientais“, uma obra jurídica (formato e-book) pensada com o intuito de contribuir e auxiliar os gestores ambientais na…