A POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO SISTEMA S

As contribuições destinadas ao sistema S incidem sobre a totalidade da folha de salários  e são destinadas para as diferentes entidades que o compõe mediante a aplicação dos seguintes percentuais:…

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INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT/PR) PRORROGA PRAZO PARA IMPOSIÇÃO DA PROIBIÇÃO DE DISPOSIÇÃO FINAL DE DETERMINADOS RESÍDUOS EM ATERROS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ

A Portaria nº 212, editada pelo Instituto Ambiental do Paraná (atual Instituto Água e Terra – IAT/PR) em 12/09/2019, estabeleceu os procedimentos e critérios para exigência e emissão de Autorizações…

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STF SUSPENDE ACÓRDÃO DO TJ/MG QUE NÃO APLICOU O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da Medida Cautelar na Reclamação nº 40.343/MG, recentemente deferiu medida cautelar para suspender a decisão reclamada proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de…

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COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL NÃO PRECISA SER FEITA NA MESMA MICROBACIA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento, no recente julgamento do REsp 1.532.719/MG, de que a compensação ambiental de reserva legal poderá ocorrer em imóvel rural localizado em microbacia…

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