A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS POR ATO DO PODER EXECUTIVO INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL 17293/2020 DO ESTADO DE SÃO PAULO

É bem verdade que pandemia do COVID 19 trouxe consequências econômicas calamitosas tanto para a esfera privada, como para a esfera pública. Não obstante, na busca da saída de tal…

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BRASIL PASSA A INTEGRAR O PROTOCOLO DE NAGOIA SOBRE BIODIVERSIDADE

De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, o Brasil, na última quinta-feira (04/03/2021), depositou na Organização das Nações Unidas, a carta de ratificação…

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CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – CTF É INTEGRADO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, informou, em 04/03/2021, que para a atualização ou reativação do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras…

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