PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS DA SEDEST E DO IAT

A Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 08/21 prorrogou a suspensão dos prazos administrativos para licenciamentos, renovações de licenças, outorgas, apresentação de relatórios de automonitoramento, atendimento de condicionantes de licenças ambientais, apresentação…

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CONFAZ PRORROGA PRAZOS DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIOS QUE AUTORIZAM OU DETERMINAM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Na 332ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ foram prorrogados 228 convênios que autorizam ou determinam a concessão de benefícios fiscais. Dentre eles, destaca-se a prorrogação…

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A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA DEVIDOS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO

O imposto de renda é um tributo que incide sobre acréscimo patrimonial.  Assim, para a sua incidência é fundamental que o contribuinte aufira um ganho que necessariamente aumente o seu…

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ANVISA REGULAMENTA IMPORTAÇÕES EMERGENCIAIS DE MEDICAMENTOS E VACINAS

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA aprovou, em 10/03/2021, a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC, essa regulamenta a autorização excepcional e temporária para a…

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