ADVOGADO DO ESCRITÓRIO DE PAOLA & PANASOLO FALARÁ, EM WEBINAR DA CÂMARA BRASIL-ALEMANHA, SOBRE EFEITOS DA DECISÃO DO STF QUE AFASTOU A EXIGÊNCIA DE DIFAL EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

O advogado Leonardo Sperb de Paola discorrerá, em live da Câmara Brasil-Alemanha, acerca do recente julgamento do STF que rechaçou a exigência de diferencial de alíquota do ICMS em operações…

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ CONFIRMA DIREITO DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS À TRIBUTAÇÃO FIXA PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISSQN

Em ação coletiva conduzida pelo escritório De Paola & Panasolo, o TJPR reconheceu o direito das sociedades de profissionais estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu ao recolhimento do imposto…

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OS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INSTITUÍDOS PELA LEI 14.112/2020
BIE - Banco de imagens externas - Amanhecer no Congresso Nacional. O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas Casas: o Senado Federal, integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal), e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, que representam o povo. Foto: Pedro França/Agência Senado

OS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INSTITUÍDOS PELA LEI 14.112/2020

Publicada em dezembro de 2020, a Lei 14.112/2020 alterou substancialmente a Lei 11.101/05 e, consequentemente, a normativa relacionada aos processos de recuperação judicial e falência. Não obstante, em sua aprovação…

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PUBLICADO DECRETO PARA FOMENTAR A PRODUÇÃO DE MINERAIS ESTRATÉGICOS EM SOLO BRASILEIRO

Publicado em 25 de março de 2021, o Decreto nº 10.657/2021 estabelece a “Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos”. Por…

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ANVISA SIMPLIFICA PROCESSO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E DISPOSITIVOS MÉDICOS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, através da publicação da RDC nº 483/2021, simplificou os processos de importação de dispositivos médicos e medicamentos prioritários para uso em serviços de…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DEFINE MODELO DE RELATÓRIO DE SUPERVISÃO E DE GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA

A Instrução Normativa nº 7/2021 DNIT SEDE, publicada em 12 de março de 2021 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, definiu o modelo de Relatório de Supervisão…

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