DE PAOLA & PANASOLO ANUNCIA SUA NOVA ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

A grande maioria do comércio internacional é feito pela via marítima, tornando-se tal modalidade um dos pilares da economia global. Assim, como um dos meios de garantir a efetividade do…

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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DE LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12 de maio de 2021), com 300 votos favoráveis e 122 contrários, o do Projeto de Lei nº. 3.729/2004, que cria Lei…

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STJ DECIDE A EXTENSÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NAS ÁREAS URBANAS

No último dia 28 de abril, o Superior Tribunal de Justiça julgou matéria envolvendo a aplicabilidade da Lei do Parcelamento do Solo Urbano ou do Código Florestal, quanto à faixa…

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NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021) IMPLEMENTA OBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO

A recente Lei nº. 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas inovações à matéria, revogando[1] as Leis nº. 8.666/1993 (Institui Normas para Licitações e Contratos Administrativos), 10.520/2002…

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PUBLICADA REGULAMENTAÇÃO PARA RETIRADA VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO PARANÁ

Foi publicado na última terça-feira (18/05/2021) a Resolução Sedest nº. 28/2021, que regulamenta a retirada de vegetação de espécies exóticas em Áreas de Preservação Permanente. As espécies exóticas ou invasoras,…

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PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA LOGÍSTICA REVERSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS publicou em 15/03/21, os novos prazos para envio da declaração do Ato Declaratório de Embalagens (ADE) e do Plano de…

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INSTITUÍDO O CADASTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS SUJEITOS A DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES OU PROCESSOS GEOLÓGICOS E HIDROLÓGICOS

O Decreto Federal nº 10.692, de 3 de maio de 2021, instituiu o Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, inundações bruscas ou…

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