CRÉDITOS DE PIS-COFINS NA LOGÍSTICA REVERSA

Decisão do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 607.109, modificou o regime de creditamento de PIS-COFINS na aquisição de aparas, desperdícios e resíduos para reindustrialização, ao declarar a inconstitucionalidade dos…

Continuar lendoCRÉDITOS DE PIS-COFINS NA LOGÍSTICA REVERSA

MUNICÍPIOS BRASILEIROS TÊM ATÉ 11 DE JULHO PARA PREENCHER OS DADOS SOBRE SANEAMENTO EM PAINEL NACIONAL

O Brasil possui o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), unidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que se apoia em um banco de dados com informações de caráter…

Continuar lendoMUNICÍPIOS BRASILEIROS TÊM ATÉ 11 DE JULHO PARA PREENCHER OS DADOS SOBRE SANEAMENTO EM PAINEL NACIONAL

ANM REGULAMENTA ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE MINERÁRIA

Em 18 de maio de 2021, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração – ANM publicou a Resolução nº 71/2021, que regulamenta a celebração de Acordos de Cooperação Técnica…

Continuar lendoANM REGULAMENTA ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE MINERÁRIA

PARA STJ A HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DO CRÉDITO É PRERROGATIVA DO CREDOR

O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do RESP 1.851.692/RS, entendeu que o titular de crédito que for, voluntariamente, excluído do plano de recuperação judicial, tem a faculdade de…

Continuar lendoPARA STJ A HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DO CRÉDITO É PRERROGATIVA DO CREDOR

SUPREMO DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DE LEI DO RIO DE JANEIRO QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE COSMÉTICOS

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5995), ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) contra a Lei 7.814/17, do Estado do Rio de Janeiro,…

Continuar lendoSUPREMO DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DE LEI DO RIO DE JANEIRO QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE COSMÉTICOS

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PUBLICA GUIA SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ANDP – Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou no dia 28/05/2021, o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. O Guia…

Continuar lendoAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PUBLICA GUIA SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS