STJ RECONHECE A INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE CONSTRUTORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERANTE ADQUIRENTE, MAS DETERMINA BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL

Em recente decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Corte novamente reconheceu que a alienação fiduciária entre construtora e instituição financeira que financiou a obra não…

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PARANÁ REGULAMENTA PLATAFORMA DIGITAL SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 20/2021, publicada no Diário Oficial de 23 de julho de 2021, dispõe sobre a plataforma digital de informações sobre resíduos sólidos intitulada Contabilizando Resíduos e…

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AGENDA DE INCENTIVO AOS PROJETOS DE ENERGIA SUTENTÁVEL É INTENSIFICADA PELO IBAMA

Ainda em 2019 foi firmada parceria entre o IBAMA e a União Europeia para o aprimoramento de projetos voltados a energia sustentável, buscando atrair investimentos na área, para alcance das…

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SANÇÕES PREVISTAS NA LGPD ESTÃO EM VIGOR DESDE DOMINGO, 01 DE AGOSTO DE 2021

Embora a Lei Geral de Proteção de Dados esteja vigente desde setembro de 2020, apenas a partir de 01 de agosto de 2021 as autuações impostas pela Autoridade Nacional de…

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