Uma ameaça paira sobre as teses tributárias de grande repercussão. Em julgados recentes, o STF tem aplicado uma nova forma de modulação (corte temporal) dos efeitos das decisões favoráveis aos…
O Projeto de Lei nº 10.521/2018, que propõe a instituição da Política Nacional de Qualidade do Ar foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados em 09/06/2021.…
Com intuito de aprimorar a capacidade de fiscalização, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e a Agência Internacional do Japão – JICA firmaram…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou prescindível a propositura de ação anulatória autônoma quando caracterizada a ocorrência de fraude à execução em processo no qual já havia…
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal – STF, negou Mandado de Segurança (MS 35232) impetrado contra o decreto do ex-presidente da República Michel Temer, que determinou a ampliação…
O relatório anula sobre o clima, publicado em 09/08/2021, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC sigla em inglês) é um “alerta vermelho” que segundo o secretário-geral da Organização das…
Com intuito de regulamentar em âmbito estadual o programa de conversão de multa simples estabelecido pelo art. 72, §4º, da Lei 9.605/1998 (LCA), o Instituto Água e Terra do Paraná…
