DECISÕES DO STF PROVOCAM “MORTE SÚBITA” DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

Uma ameaça paira sobre as teses tributárias de grande repercussão. Em julgados recentes, o STF tem aplicado uma nova forma de modulação (corte temporal) dos efeitos das decisões favoráveis aos…

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PROJETO DE LEI PREVÊ A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE QUALIDADE DO AR

O Projeto de Lei nº 10.521/2018, que propõe a instituição da Política Nacional de Qualidade do Ar foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados em 09/06/2021.…

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IBAMA FIRMA ACORDO COM AGÊNCIA INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO DO JAPÃO PARA UTILIZAÇÃO DE IMAGENS DE SATÉLITE.

 Com intuito de aprimorar a capacidade de fiscalização, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e a Agência Internacional do Japão – JICA firmaram…

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STJ CONSIDERA QUE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA PRESCINDE DE AÇÃO AUTÔNOMA.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou prescindível a propositura de ação anulatória autônoma quando caracterizada a ocorrência de fraude à execução em processo no qual já havia…

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PARQUE NACIONAL DA CHAPADAS DO VEADEIROS – STF RECONHECE DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM TODOS OS MUNICÍPIOS AFETADOS PELA AMPLIAÇÃO

O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal – STF, negou Mandado de Segurança (MS 35232) impetrado contra o decreto do ex-presidente da República Michel Temer, que determinou a ampliação…

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ALERTA VERMELHO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) SOBRE O CLIMA

O relatório anula sobre o clima, publicado em 09/08/2021, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC sigla em inglês) é um “alerta vermelho” que segundo o secretário-geral da Organização das…

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EDITADA PORTARIA Nº. 244/2021 DO INSTITUTO ÁGUA E TERRA DO PARANÁ PARA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS

Com intuito de regulamentar em âmbito estadual o programa de conversão de multa simples estabelecido pelo art. 72, §4º, da Lei 9.605/1998 (LCA), o Instituto Água e Terra do Paraná…

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