ADVOGADO LEONARDO SPERB DE PAOLA PARTICIPARÁ DO FÓRUM DO AUDITOR EDIÇÃO 2021

Tendo por tema Reforma Tributária e Questões Tributárias Atuais, o advogado Leonardo Sperb de Paola fará apresentação no Fórum do Auditor Edição 2021, evento online voltado não só a auditores,…

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STF AFASTA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE CONTADORES POR DÉBITOS DE SEUS CLIENTES

A Corte Suprema acaba de rechaçar mais uma tentativa do fisco de responsabilizar profissionais da área contábil por débitos tributários de seus clientes. Ao concluir o julgamento da Ação Declaratória…

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MUNICÍPIO DE CURITIBA DÁ PEQUENO ALÍVIO A EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS E ESPETÁCULOS

Em mais uma tentativa de mitigar os impactos na atividade econômica causados pela pandemia, o Município de Curitiba concedeu, nos termos da Lei 15.869, de 13.09.21, moratória até 31 de…

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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA FAZ LANÇAMENTO DO PROGRAMA “FUTURO DO SETOR PORTUÁRIO” VISANDO APRIMORAR A GESTÃO DOS PORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS

 Por iniciativa da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, o Ministério da Infraestrutura criou o programa intitulado “Futuro do Setor Portuário”, o qual terá como objetivo desburocratizar procedimentos internos,…

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DIRETORES DA ANTAQ PARTICIPAM DE CONGRESSO SOBRE DIREITO PORTUÁRIO E DESTACAM A IMPORTÂNCIA DA DESESTATIZAÇÃO E DA MULTIMODALIDADE DO SETOR.

A desestatização do setor portuário tem como principais objetivos a dinamização e a modernização deste importante mercado brasileiro, sendo uma das maiores consequências o aumento dos investimentos privados. Com esse…

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LEI MUNICIPAL NÃO PODE PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS

Através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 2259396-89.2020.8.26.0000 (TJ-SP), a Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP combateu a Lei Municipal nº. 3.926/2020 que havia instituído “zona livre de agrotóxicos” para produção agrícola…

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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DE LEI QUE MODIFICA A PROTEÇÃO DAS MARGENS DE RIOS EM ÁREAS URBANAS

Na última quarta-feira (25/08/2021) a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 2510/2019, que versa sobre a regulamentação da ocupação do entorno de rios em áreas…

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LEI ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PRIORIZA A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO

Foi sancionada na última quinta-feira, 26/08/2021, a Lei nº 14.195/2021 que, além de outras disposições, altera o artigo 246 do Código de Processo Civil, passando a priorizar a citação pelo…

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STJ: DIVULGAR MENSAGENS DO APLICATIVO WHATSAPP GERA DEVER DE INDENIZAR

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, quando do julgamento do REsp 1903273/PR, que a divulgação não autorizada de mensagens trocadas no aplicativo do WhatsApp gera dever de…

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