FÓRUM JURÍDICO | A CONSTRUÇÃO CIVIL NA PAUTA TRIBUTÁRIA, MEIO AMBIENTE E CARTÓRIOS

No dia 13.04.2022 às 08h30, os integrantes das equipes Tributária e Urbanístico/Ambiental do escritório De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados irão participar do Fórum Jurídico “A construção civil na…

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MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA REGRAS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT

A MP 1.108 veiculou diversas alterações no regime do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, estatuído pela Lei 6.321/76, com destaque para as seguintes: - estabeleceu que as despesas…

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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECUPERAÇÃO DE VALORES RETIDOS

A contratação de serviços mediante cessão de mão-de-obra é situação bastante comum em determinados ramos de atividade, tais como a construção civil, vigilância e segurança, ou limpeza e conservação. Nessa…

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DECRETO INSTITUI PLANO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS (RegularizAgro)

Foi publicado no dia 30/03/222 o Decreto Federal nº 11.015/22, que institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro) e o seu Comitê Gestor, no âmbito do…

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