A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO MECANISMO PARA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Não é novidade que a pandemia causada pelo Covid-19 vem e vai continuar estremecendo as relações contratuais. Em meio a este cenário, muitas vezes as empresas tendem a, prontamente, buscar o judiciário para resolver as controvérsias oriundas do descumprimento contratual. No entanto, nem sempre este é o caminho mais vantajoso.

Isto porque, a depender das características do setor, da expertise a ser empegada, da urgência esperada e, até mesmo, dos custos a serem despendidos, o mais viável seja buscar outro meio que possa oferecer soluções criativas e menos onerosas para as partes. São os conhecidos popularmente como “meios alternativos de resolução de conflitos”. Dentre eles, citam-se aqui a autocomposição direta e a mediação (autocomposição intermediada).

Referidos métodos de resolução de conflitos são totalmente extrajudiciais e buscam a preservação e continuidade das relações contratuais. A única diferença entre eles é que, enquanto a autocomposição direta é realizada pelas próprias partes contratantes (incluem-se aqui os assessores legais, contábeis, financeiros, comerciais e muitos outros conforme a necessidade), a mediação é guiada por um terceiro imparcial especialista em determinadas técnicas de negociação.

Dentre as vantagens da autocomposição direta e da mediação, citam-se o espaço para soluções criativas, a celeridade na solução do conflito, a confidencialidade, o baixo custo de transação e, é claro, o mútuo acordo e continuidade da relação contratual.

Salienta-se que, por óbvio, a depender da urgência e da disposição das partes, a autocomposição não será viável em determinados casos, sendo necessário levar a demanda até o judiciário ou a arbitragem, a depender do estabelecido contratualmente.

No entanto, em momentos de crise, como a que se enfrenta atualmente, é de se esperar que os empresários busquem o menor risco para suas empresas, com o menor custo de transação, o que é mais fácil de ser alcançado pelo diálogo direto das partes envolvidas.

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