A NECESSÁRIA INCLUSÃO DE TERCEIRO GARANTIDOR HIPOTECÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO

Em decisão recente, o Ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp n. 1914274/DF, deu provimento ao recurso de uma empresa para que o terceiro que prestou a garantia real, permanecesse no polo passivo da execução.

Em primeiro grau, a empresa buscou executar uma duplicata emitida por outra empresa e garantida por seu sócio, por meio de garantia real.

O Magistrado de primeiro grau entendeu que o sócio da empresa devedora, que prestou garantia real, não deveria figurar no polo passivo daquela execução.

A empresa autora, irresignada com a decisão do Magistrado, interpor recurso para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), sustentando que o sócio garantidor também deveria figurar no polo passivo daquela ação de execução.

O TJDFT indeferiu o pedido da empresa autora, sob o argumento de que o sócio, que figura com garantidor em contrato de cessão de direitos, não pode participar do polo passivo da ação executiva por não constar no título executivo extrajudicial.

A empresa autora recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, o qual deu provimento ao recurso especial da empresa autora, ao argumento de que “é indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado para que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia porquanto não é possível que a execução seja endereçada a uma pessoa, o devedor principal, e a constrição judicial atinja bens de terceiro, no caso, o garantidor hipotecário”, ressaltou o Ministro Relator Marco Aurélio Bellize.

Veja a decisão em:

https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=MON&sequencial=120756896&tipo_documento=documento&num_registro=202003495890&data=20210212&formato=PDF

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