AGENDA DE INCENTIVO AOS PROJETOS DE ENERGIA SUTENTÁVEL É INTENSIFICADA PELO IBAMA

Ainda em 2019 foi firmada parceria entre o IBAMA e a União Europeia para o aprimoramento de projetos voltados a energia sustentável, buscando atrair investimentos na área, para alcance das metas estabelecidas no Acordo de Paris[1].

Dentre as fontes de energia sustentável, no Brasil se mostra muito promissor o investimento em exploração de energia eólica em ambiente marinho, diante da vasta costa nacional. Para isso, o IBAMA estabeleceu mecanismos voltados ao alcance da segurança jurídica dos procedimentos de licenciamento ambiental correlatos.

Dentre eles, em novembro de 2020 foi lançado o Termo de Referência (TR) Padrão para Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para os Complexos Eólicos Marítimos[2], com o objetivo de determinar diretrizes e critérios técnicos gerais que deverão ser observados pelos empreendedores da área.

Com isso, a ideia é facilitar o trâmite do processo de licenciamento ambiental desses empreendimentos, para que os investidores não encontrem óbice no – não raro – moroso trâmite dos processos de licenciamento ambiental.

O escritório de Paola & Panasolo possui equipe habilitada, competente e experiente para auxiliar no licenciamento dos projetos que pretendam investir em energia renovável no país.

[1] Tratado internacional sobre o aquecimento global firmado em 12 de dezembro de 2015 durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP).

[2] Disponível em: http://ibama.gov.br/laf/consultas/mapas-de-projetos-em-licenciamento-complexos-eolicos-offshore <Acesso em 26/07/2021>

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