ALESSANDRO PANASOLO FALA DA IMPORTÂNCIA DE UMA LEI GERAL PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Tramitam no Congresso propostas que pretendem a reforma do licenciamento ambiental com o objetivo de planejar/ordenar a correta localização, instalação e funcionamento dos empreendimentos públicos e privados. Uma delas é o projeto de Lei 3.729/2004 que tem por objetivo aprovar regras gerais sobre o licenciamento ambiental e regulamentar a exigência da realização de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) – instrumento previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal – para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente. 

Segundo o advogado Alessandro Panasolo, da análise do texto se pode afirmar que existe um direcionamento do social e governamental no sentido de aprovar uma Lei que permita compatibilizar os aspectos protetivos do meio ambiente com a desburocratização da legislação vigente, tornando o licenciamento ambiental mais ágil e menos oneroso. Lembra ainda o advogado que o licenciamento ambiental figura como um dos temas atuais mais discutidos entre governo, ambientalistas e empresas no País, sendo certo que a burocracia e o excesso de exigências do processo de licenciamento representam obstáculos para o desenvolvimento e dificultam os investimentos privados no país. Diante disso, prossegue, é preciso estabelecer parâmetros objetivos que possam ser cumpridos pelos empreendedores equilibrando a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico. Assim, conclui que a Lei geral do licenciamento ambiental deve prezar pela celeridade, economia processual, prevenção e mitigação dos danos ambientais e, principalmente, maior segurança jurídica aos empreendedores e órgãos ambientais garantindo o desenvolvimento sustentável do país.

Dada a extrema importância do tema, o De Paola & Panasolo realizará evento sobre ele no segundo semestre de 2019. 

Posts Relacionados

Compartilhe:

Posts Recentes

Envie uma mensagem