Alessandro Panasolo, sócio da De Paola & Panasolo, ministrou, nesta quinta-feira (22), Webinar com o tema “Compliance Ambiental no Mundo Corporativo”. No evento, promovido pelo Grupo de Intercâmbio de Experiências em Meio Ambiente (GIEMA) da Câmara de Comércio Brasil Alemanha, foram apresentados os benefícios do compliance ambiental no mundo corporativo, com o intuito de aperfeiçoar o gerenciamento de riscos e garantir a segurança jurídica nas transações e investimentos pretendidos.
No julgamento do recurso extraordinário 1.063.187 (tema 962 de repercussão geral), o STF afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros SELIC incidentes
Ao aprovar o Parecer 14483/21, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional reconhece plenamente os efeitos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17), o Decreto nº 10.197/21, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio do qual estabelece
Com intuito de regulamentar os artigos 1º e 36, da Lei Municipal nº. 15.661/2020, que dispõe sobre a concessão de potencial construtivo adicional, mediante os
