Alessandro Panasolo, sócio da De Paola & Panasolo, ministrou, nesta quinta-feira (22), Webinar com o tema “Compliance Ambiental no Mundo Corporativo”. No evento, promovido pelo Grupo de Intercâmbio de Experiências em Meio Ambiente (GIEMA) da Câmara de Comércio Brasil Alemanha, foram apresentados os benefícios do compliance ambiental no mundo corporativo, com o intuito de aperfeiçoar o gerenciamento de riscos e garantir a segurança jurídica nas transações e investimentos pretendidos.
Em mais uma guinada jurisprudencial – as quais, diga-se de passagem, são cada vez mais frequentes em nosso Poder Judiciário — o Superior Tribunal de
A compensação indeferida administrativamente não poderá ser discutida por via de embargos à execução. Trata-se de recente entendimento das turmas de direito público do Superior
O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de trancamento de ação penal em Recurso em Habeas Corpus (RHC nº 141331/MG), ao reconhecer a validade do
Transitou em julgado no dia 2 de abril de 2021 o julgamento relativo à ADI 5551/DF, a qual discutia a constitucionalidade da MP 727/2016 –
