Alessandro Panasolo, sócio da De Paola & Panasolo, ministrou, nesta quinta-feira (22), Webinar com o tema “Compliance Ambiental no Mundo Corporativo”. No evento, promovido pelo Grupo de Intercâmbio de Experiências em Meio Ambiente (GIEMA) da Câmara de Comércio Brasil Alemanha, foram apresentados os benefícios do compliance ambiental no mundo corporativo, com o intuito de aperfeiçoar o gerenciamento de riscos e garantir a segurança jurídica nas transações e investimentos pretendidos.
Conforme noticiado anteriormente nesta newsletter, o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba REFICCOVID-19, instituído pela Lei Complementar municipal 125, de 07/12/20, que compreende débitos
O STF vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis e bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento dos débitos fiscais a serem
A Lei Federal nº 14.119/2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA. A Referida
O Decreto Federal nº 10.592, publicado em 28 de dezembro de 2020, atualizou a regulamentação a Lei nº 11.952/2009, para dispor sobre a regularização fundiária