ALESSANDRO PANASOLO PUBLICA ARTIGO SOBRE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL NO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA

Abaixo segue link do artigo publicado no portal Direitoambiental.com pelo sócio do De Paola & Panasolo Advogados Alessandro Panasolo.

Aplicação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) no Bioma Mata Atlântica. Parecer nº 0115/2019/DECOR/CGU/AGU, concluiu que a Lei da Mata Atlântica ( Lei nº 11.428/2006) prevê explicitamente a aplicação do Código Florestal ao referido bioma. https://direitoambiental.com/a-aplicacao-do-codigo-florestal-no-bioma-da-mata-atlantica/

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