ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

As operações de compra e venda de bens, serviços ou direitos, feitas por pessoa residente ou domiciliada no Brasil com outro residente ou domiciliado no exterior são sujeitas à apuração de preço de transferência. Isso acontece para evitar que essas operações sejam feitas por um preço estipulado artificialmente e divergente dos valores praticados no mercado.

A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa (IN) nº 1.810/2019, alterando algumas regras relativas aos preços de transferência. Uma delas diz respeito ao momento em que devem ser efetuados os cálculos dos preços de transferência, considerando as circunstâncias específicas de cada um dos métodos possíveis previstos entre os artigos 8º a 16 da IN RFB 1.312/2012.

Além disso, a nova IN também estabelece referências a serem observadas para composição tanto do preço praticado na operação, quanto do preço parâmetro, regulamentando, por exemplo, a inclusão de fretes, seguros e o cômputo de saldo de estoque inicial do contribuinte.

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