ANVISA APROVA NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AGROTÓXICOS

Em 31 de julho de 2019, a Agência Nacional da Vigilância Sanitária – ANVISA publicou o marco regulatório para agrotóxicos, detalhado por meio da Instrução Normativa nº 34 e das Resoluções de Diretoria Colegiada – RDC nº 294, 295 e 296, que estabelecem requisitos para rotulagem de agrotóxicos, novos critérios de avaliação e de classificação toxicológica, bem como a listagem de componentes não autorizados. 

 Segundo a Agência reguladora, a reclassificação toxicológica foi necessária em razão da adoção, a partir do marco regulatório, dos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – GHS). Com isso, o Brasil passou a ter regras harmonizadas com as de países da União Europeia e da Ásia, entre outros.

Assim, com a publicação do novo marco regulatório, a ANVISA fará a reclassificação dos agrotóxicos que já estão no mercado. Para isso, o órgão já publicou um edital de requerimento de informações, que deve ser respondido pelos detentores de registro. As empresas detentoras de registros de agrotóxicos, por sua vez, terão o prazo de um ano para implementação das novas regras. 

Posts Relacionados

Compartilhe:

Posts Recentes

Envie uma mensagem