BRASIL PASSA A INTEGRAR O PROTOCOLO DE NAGOIA SOBRE BIODIVERSIDADE

De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, o Brasil, na última quinta-feira (04/03/2021), depositou na Organização das Nações Unidas, a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que versa sobre o Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção de Diversidade Biológica (CDB).

O protocolo em questão é um acordo internacional suplementar à Convenção Sobre Diversidade Biológica, que busca dar concretude ao pilar menos desenvolvido da CDB: o princípio do acesso aos recursos genéticos e a respectiva repartição dos benefícios oriundos do uso desses recursos.

A ratificação do Brasil ocorreu após longo processo de debates que se estendia há anos no âmbito do Governo Federal e do Poder Legislativo. A aderência permitirá a participação do Estado Brasileiro nas futuras deliberações no âmbito do Protocolo, na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno e com imensuráveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental.

Trata-se de um grande avanço e reafirmação do compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e o engajamento com o sistema multilateral, além de auxiliar no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, principalmente em relação ao pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.

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