CADE PODERÁ ENQUADRAR SONEGAÇÃO COMO MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA DESLEAL

A partir de trabalho elaborado pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está analisando o possível enquadramento da sonegação fiscal como meio de concorrência desleal.

“É mais um passo na direção de dar ao  devedor contumaz de tributos um tratamento distinto d o devedor de boa fé, que eventualmente atrasa seus tributos em razão de dificuldades financeiras”, destaca o advogado Leonardo Sperb de Paola.