WORKSHOP “ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL DO PARANÁ”

A Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre) vai realizar, no dia 15 de julho, o workshop “Atualização da legislação florestal do Paraná”, que será realizado no formato virtual,…

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PUBLICADA A LEI ESTADUAL Nº 20.607/21 – PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS/PR)

Com a publicação o Paraná nº 20.607/21 avançou com a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/PR)[1], tema já previsto na Lei nacional - 12.305/2010. A gestão do Plano Estadual será…

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MATO GROSSO – PUBLICADAS PORTARIAS (921, 922, 923 E 924) RELACIONADAS COM SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS

Segundo informações do IMASUL, as Portarias (921, 922, 923 e 924) estão relacionadas com Sisrev/MS (Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Mato Grosso do Sul). A Portaria nº 924/2021…

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STF DECIDE QUE CONTROLE E COLETA CIENTÍFICAS DE ESPÉCIES NÃO ESTÃO INCLUIDOS NA PROIBIÇÃO DE CAÇA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu de forma unânime pela exclusão das atividades de controle populacional de espécies e de coleta para fins científicos da proibição geral de caça…

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STJ AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA MESMO SEM ASSINATURA

O Superior Tribunal de Justiça declarou rescindido contrato de franquia e manteve condenação de franqueada no pagamento de indenização por perdas e danos em caso em que jamais houve a…

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STF: É INCONSTITUCIONAL A PROIBIÇÃO DE LIMINAR PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO

No último dia 09 de junho de 2021, O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributários. O Conselho Federal da Ordem…

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