O advogado Alessandro Panasolo falará, em evento virtual do Sindicato da Construção Civil - SINDUSCON-PR, sobre a Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O evento ocorrerá no dia 20/07, às…
A Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre) vai realizar, no dia 15 de julho, o workshop “Atualização da legislação florestal do Paraná”, que será realizado no formato virtual,…
Desde que as startups se tornaram uma realidade no empreendedorismo brasileiro, estudiosos do Direito Empresarial passaram a discutir a necessidade de instituição de uma legislação específica para este tipo de…
Com a publicação o Paraná nº 20.607/21 avançou com a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/PR)[1], tema já previsto na Lei nacional - 12.305/2010. A gestão do Plano Estadual será…
Segundo informações do IMASUL, as Portarias (921, 922, 923 e 924) estão relacionadas com Sisrev/MS (Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Mato Grosso do Sul). A Portaria nº 924/2021…
Até o dia 30 de setembro de 2021 estarão suspensos os prazos que os mineradores teriam para cumprir eventuais atos no âmbito dos processos administrativos em trâmite perante a Agência…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu de forma unânime pela exclusão das atividades de controle populacional de espécies e de coleta para fins científicos da proibição geral de caça…
O Superior Tribunal de Justiça declarou rescindido contrato de franquia e manteve condenação de franqueada no pagamento de indenização por perdas e danos em caso em que jamais houve a…
Conforme informado em nosso ultimo boletim o De Paola & Panasolo acaba de ser agraciado pelo United States Green Building Council – USGBC com o Leadership Awards, em reconhecimento de…
No último dia 09 de junho de 2021, O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributários. O Conselho Federal da Ordem…
