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A retirada de espécies de vegetação exóticas em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) no Estado do Paraná podem ser solicitadas através de Requerimento de Licença Ambiental, através da modalidade de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). - Curitiba, 19/05/2021 - Foto: Arquivo SEDEST

RETIRADA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Os povoamentos homogêneos, notadamente feitos com espécies exóticas, não se constituem, tecnicamente, em vegetação apropriada para cumprir a função ambiental da área de preservação permanente conforme estabelecido pelo artigo 3º,…

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JOINVILLE SANCIONA SOBRE AS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D’ÁGUA NAS ÁREAS URBANAS

Com a publicação da Lei no 14.285/2021, possibilitou-se aos municípios definir a largura mínima de Áreas de Preservação Permanente (APP) de cursos d'água naturais em áreas urbanas consolidadas. Com isso…

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DECRETO INSTITUI PLANO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS (RegularizAgro)

Foi publicado no dia 30/03/222 o Decreto Federal nº 11.015/22, que institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro) e o seu Comitê Gestor, no âmbito do…

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O COMPLIANCE AMBIENTAL E A DELIMITAÇÃO DE RESPONSBILIDADES COMO FERRAMENTAS DE GESTAÕ DE RISCOS E OPORTUNIDADES PARA EMPRESAS

O compliance, nos dias atuais, ganha força na cultura organizacional, principalmente na im­plantação de políticas de integridade com o objetivo de adequar as práticas corporativas para prevenir e detectar riscos…

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IMASUL CONVOCA EMPRESAS A COMPROVAREM A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL

O IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) prorrogou, até o dia 2 de março de 2022, o prazo para inserção dos relatórios de desempenho, destinado a…

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REGULARIZAÇÃO DE APP E RESERVA LEGAL EM ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS NO BIOMA MATA ATLÂNTICA

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, deferiu a suspensão da decisão liminar que vinha impedindo a regularização das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal…

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FAIXA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS

Com a publicação da Lei nº 14.285/2021 possibilitou-se aos munícipios definir a largura mínima de Áreas de Preservação Permanente (APP) de cursos d'água naturais em áreas urbanas consolidadas. Com isso…

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CURITIBA REGULAMENTA OS PARÂMETROS DE GRADAÇÃO DAS MULTAS AMBIENTAIS

 Através do Decreto Municipal nº. 2014/2021, o Município de Curitiba regulamenta o parágrafo 3º do artigo 137 da Lei Municipal nº. 15.852/2021, que dispões sobre a política municipal de proteção,…

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