Com a publicação o Paraná nº 20.607/21 avançou com a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/PR)[1], tema já previsto na Lei nacional - 12.305/2010. A gestão do Plano Estadual será…
Segundo informações do IMASUL, as Portarias (921, 922, 923 e 924) estão relacionadas com Sisrev/MS (Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Mato Grosso do Sul). A Portaria nº 924/2021…
Até o dia 30 de setembro de 2021 estarão suspensos os prazos que os mineradores teriam para cumprir eventuais atos no âmbito dos processos administrativos em trâmite perante a Agência…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu de forma unânime pela exclusão das atividades de controle populacional de espécies e de coleta para fins científicos da proibição geral de caça…
Em análise de Recurso Especial (REsp nº 1681074/SP), o Superior tribunal de Justiça decidiu que a área de Reserva Legal consolidada antes da entrada em vigor do atual Código Florestal…
Em 15 de junho de 2021, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 79/2021, que aprova o regulamento sobre o regime, a estrutura e…
Através de Diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidades ajuizadas pela Procuradoria Geral da República, o Supremo Tribunal Federal terá de decidir sobre a constitucionalidade (ou não) dos Estados, Municípios e Distrito…
O De Paola & Panasolo acaba de ser agraciado pelo United States Green Building Council – USGBC com o Leadership Awards, em reconhecimento de suas ações voltadas à sustentabilidade, que…
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, deferiu a suspensão da liminar que vinha impedindo a regularização das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal no…
Na quinta-feira (10/06/2020), o Governador do Estado do Paraná sancionou a Lei nº 20.607/2021 que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/PR). Trata-se de um avanço, uma vez que…
