ESTADO DO PARANÁ AMPLIA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS

Por meio do Decreto estadual 5.369, o Estado do Paraná ampliou, por tempo limitado, a possibilidade de utilização de créditos acumulados de ICMS próprios ou recebidos de terceiros, devidamente habilitados…

Continuar lendo ESTADO DO PARANÁ AMPLIA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS

A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EXCEPCIONAL REGULADA PELA PORTARIA Nº 14.402/2020 DA PGFN

Há muito possibilitada pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 171, por fim a transação tributária foi regulada por meio de Medida Provisória nº 899/2019 que, recentemente, foi parcialmente convertida…

Continuar lendo A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EXCEPCIONAL REGULADA PELA PORTARIA Nº 14.402/2020 DA PGFN

IAT – PARANÁ – RESTAURAÇÃO DE RESERVA LEGAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA DE USO RESTRITO

O Instituto Água e Terra -IAT recentemente publicou a Instrução Normativa IAT nº 03/2020, que dispõe sobre procedimentos e critérios técnicos a serem adotados para restauração de Reserva Legal (RL),…

Continuar lendo IAT – PARANÁ – RESTAURAÇÃO DE RESERVA LEGAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA DE USO RESTRITO

INSTITUTO ÁGUA E TERRA ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS OU ALTERADAS – PRAD.

Recentemente foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Portaria IAT nº 170/2020, que estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação…

Continuar lendo INSTITUTO ÁGUA E TERRA ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS OU ALTERADAS – PRAD.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA PARA NORMAS DE REFERÊNCIA PARA O SANEAMENTO BÁSICO

No dia 10/09/2020, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) instaurou a Consulta Pública nº 003/2020, cuja finalidade é permitir a participação social na definição da Agenda Regulatória…

Continuar lendo AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA PARA NORMAS DE REFERÊNCIA PARA O SANEAMENTO BÁSICO

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA LANÇA NOVA PLATAFORMA PARA BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO

Foi aprovado na última terça-feira (25/08) o sistema Sisbajud, a nova plataforma de busca de ativos financeiros do Poder Judiciário. O projeto é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça…

Continuar lendo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA LANÇA NOVA PLATAFORMA PARA BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO

INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT) REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS NO ESTADO DO PARANÁ

O Instituto Água e Terra – IAT, através da Instrução Normativa nº 02/2020, publicada em 03 de julho de 2020, regulamentou os procedimentos para conversão de multas ambientais, aplicadas pela…

Continuar lendo INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT) REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS NO ESTADO DO PARANÁ