EVENTO SOBRE QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

O advogado Leonardo Sperb de Paola falará, em evento virtual do Sindicato da Construção Civil - SINDUSCON-PR, sobre o Panorama Tributário da Construção Civil, abordando, entre outras, questões relativas ao…

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STJ PRESERVA INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA “LEI DO BEM”

O Superior Tribunal de Justiça considerou inválida a revogação antecipada de incentivos fiscais que tinham sido instituídos pela Lei 11.196 (conhecida como “Lei do Bem”), consistentes na redução a zero…

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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU NO ÚLTIMO DIA 09 DE JUNHO DE 2021 QUE É INCONSTITUCIONAL A PROIBIÇÃO DE LIMINAR PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (autua sob n. 4296), visando debater vários dispositivos da lei do Mandado de Segurança (Lei n.…

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STJ SUSPENDE LIMINAR QUE PROIBIA A REGULARIZAÇÃO DE APP’S E DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEIS RURAIS CONSOLIDADOS EM MATA ATLÂNTICA

 O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, deferiu a suspensão da liminar que vinha impedindo a regularização das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal no…

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ESTADO DO PARANÁ INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Na quinta-feira (10/06/2020), o Governador do Estado do Paraná sancionou a Lei nº 20.607/2021 que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/PR). Trata-se de um avanço, uma vez que…

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A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O TRATAMENTO DADO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), sancionada pela Presidência da República em 01/04/2021, substitui a Lei nº 8.666/93 e vai ao encontro das ações destinadas à preservação do…

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TERCEIRA TURMA DO STJ CONSIDERA VÁLIDA FIANÇA PRESTADA A FILIAL DISTINTA DA EXECUTADA

Em recente e importante decisão, o Superior Tribunal de Justiça, notadamente através de sua Terceira Turma, considerou válida fiança bancária apresentada por sócios de uma empresa objetivando garantir negócio celebrado…

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CRÉDITOS DE PIS-COFINS NA LOGÍSTICA REVERSA

Decisão do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 607.109, modificou o regime de creditamento de PIS-COFINS na aquisição de aparas, desperdícios e resíduos para reindustrialização, ao declarar a inconstitucionalidade dos…

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MUNICÍPIOS BRASILEIROS TÊM ATÉ 11 DE JULHO PARA PREENCHER OS DADOS SOBRE SANEAMENTO EM PAINEL NACIONAL

O Brasil possui o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), unidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que se apoia em um banco de dados com informações de caráter…

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