Em linha com julgados recentes que têm consolidado o entendimento acerca do pleno alcance da não-cumulatividade do PIS/COFINS, o Ministro Sérgio Kukina reconheceu, em ação patrocinada pelo escritório De Paola…
Conforme assinalado em texto publicado em edição anterior desta newsletter, a negociação e implementação de planos de participação em lucros e resultados – PLR tem historicamente esbarrado em diversos obstáculos:…
Ao julgar o Recurso Extraordinário 596.832, o STF, aplicando a mesma ratio de caso anterior que envolvia o ICMS-ST (RE 593.849), definiu que, nas hipóteses de substituição tributária do PIS/COFINS,…
Ao derrubar veto do Poder Executivo ao art. 33 da Lei 14.020, o Congresso garantiu a prorrogação da desoneração da folha de salários (via substituição de contribuição previdenciária patronal sobre…
Na última segunda-feira (26 de outubro) o Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a segurança concedida a uma empresa em primeiro grau para que a base de cálculo das…
Em 29/10/2020, publicou-se o Decreto nº 6.068, através do qual o Governador do Estado do Paraná prorrogou por mais 180 dias o prazo de vigência do Decreto nº 4.626, que,…
Na última semana, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu os efeitos da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 500/2020, que, publicada em…
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA publicou, em 05/10/2020, o Edital de Chamamento Público para seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar…
O aumento da produção e da produtividade, obtidos a partir da utilização de modernas tecnologias e práticas sustentáveis no campo, contribuem para impulsionar o mercado de títulos verdes no Brasil.…
O De Paola & Panasolo recebeu as certificações Leed Zero Carbon, Leed Zero Energy e Leed Platinum, que representam o reconhecimento de que o escritório alcançou os maiores padrões de…