O De Paola & Panasolo acaba de ser agraciado pelo United States Green Building Council – USGBC com o Leadership Awards, em reconhecimento de suas ações voltadas à sustentabilidade, que…
O advogado Leonardo Sperb de Paola falará, em evento virtual do Sindicato da Construção Civil - SINDUSCON-PR, sobre o Panorama Tributário da Construção Civil, abordando, entre outras, questões relativas ao…
O Superior Tribunal de Justiça considerou inválida a revogação antecipada de incentivos fiscais que tinham sido instituídos pela Lei 11.196 (conhecida como “Lei do Bem”), consistentes na redução a zero…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (autua sob n. 4296), visando debater vários dispositivos da lei do Mandado de Segurança (Lei n.…
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, deferiu a suspensão da liminar que vinha impedindo a regularização das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal no…
Na quinta-feira (10/06/2020), o Governador do Estado do Paraná sancionou a Lei nº 20.607/2021 que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/PR). Trata-se de um avanço, uma vez que…
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), sancionada pela Presidência da República em 01/04/2021, substitui a Lei nº 8.666/93 e vai ao encontro das ações destinadas à preservação do…
Em recente e importante decisão, o Superior Tribunal de Justiça, notadamente através de sua Terceira Turma, considerou válida fiança bancária apresentada por sócios de uma empresa objetivando garantir negócio celebrado…
Decisão do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 607.109, modificou o regime de creditamento de PIS-COFINS na aquisição de aparas, desperdícios e resíduos para reindustrialização, ao declarar a inconstitucionalidade dos…
O Brasil possui o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), unidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que se apoia em um banco de dados com informações de caráter…