COMISSÃO ESPECIAL PRETENDE FAZER REUNIÕES EM AGOSTO E SETEMBRO PARA ENCAMINHAR TEXTO DA REFORMA TRABALHISTA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO EM OUTUBRO

A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) está se programando para fazer uma série de reuniões em agosto e setembro a fim de votar um texto a ser enviado ao Plenário em outubro. A ideia é realizar audiências com governadores, prefeitos e secretários de Fazenda.

O texto de reforma tributária já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba com três tributos federais: IPI, PIS e Cofins. Extingue, ainda, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. No lugar, seria criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos municípios, dos estados e da União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos.

Simultaneamente, o Senado também avalia uma proposta similar sobre o tema, baseada em projeto originariamente elaborado pelo ex-Deputado Luiz Carlos Hauly. 

Grande desafio consistirá em evitar que o trâmite simultâneo dos dois projetos não crie tumulto e acabe paralisando, como já aconteceu no passado, todo o processo. Para isso, será fundamental o diálogo entre os Presidentes de ambas as casas do Congresso.

Posts Relacionados

Compartilhe:

Posts Recentes

EVENTO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O advogado Alessandro Panasolo falará, em evento virtual do Sindicato da Construção Civil – SINDUSCON-PR, sobre a Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O evento

MARCO LEGAL DAS STARTUPS

Desde que as startups se tornaram uma realidade no empreendedorismo brasileiro, estudiosos do Direito Empresarial passaram a discutir a necessidade de instituição de uma legislação

Envie uma mensagem