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ALESSANDRO PANASOLO ASSUME VICE-PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL

O advogado e sócio do escritório De Paola e Panasolo, Alessandro Panasolo, foi nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental.   Compete à Comissão assessorar o Conselho Federal no encaminhamento dos temas relacionados ao direito ambiental, elaborar pareceres, promover pesquisas e eventos na área ambiental, acompanhar […]

IAP E CREA/PR ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO

O acordo de cooperação técnica entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR), destinado a viabilizar a troca de informações nas áreas de fiscalização, cooperação administrativa, desenvolvimentos gerenciais e de dados entra em vigor esta semana.   Assim, quando identificado pelo CREA o descumprimento de […]

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS COMEÇA A APLICAR DECISÃO DO STJ SOBRE CRÉDITOS DE PIS-COFINS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem avançado mais do que a Receita Federal na aplicação dos critérios de credimento de créditos de PIS-COFINS estabelecidos pelo STJ no julgamento do Recurso Especial 1.221.170. Em decisão recente (processo 19515720157/2015-78), reconheceu, em favor de empresa atacadista, o direito ao aproveitamento de créditos sobre despesas com combustíveis […]

NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS-COFINS: RECEITA FEDERAL ACOLHE PARCIALMENTE DECISÃO DO STJ

Com o objetivo de regulamentar o crédito de insumos no regime não cumulativo do PIS/COFINS, a Receita Federal publicou o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 05, de 17 de dezembro de 2018, com a seguinte ementa:   Ementa. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. DEFINIÇÃO ESTABELECIDA NO RESP 1.221.170/PR. ANÁLISE E APLICAÇÕES. […]

CRIMINALIZAÇÃO DO CONTRIBUINTE ESTÁ NAS MÃOS DO STF

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirma que a falta de recolhimento do ICMS, ainda que não tenha sido perpetrada nenhuma fraude ou ato doloso de sonegação, caracteriza crime tributário. “Esse entendimento, adotado no final de 2018, vem causando grande perplexidade e […]

DPP é o primeiro escritório de advocacia do Brasil a receber o selo Zero Energy

O escritório De Paola & Panasolo recebeu o selo de autossuficiência energética Zero Energy. A premiação é um reconhecimento do Green Building Council Brasil ao esforço do escritório que, desde 2016, tem implantado uma série de ações de rotina para diminuir o impacto que o escritório causa no ambiente onde está inserido. Com mais de […]

PANORAMA AMBIENTAL ESTÁ MARCADO PARA A PRÓXIMA SEMANA

Na semana que vem, será a vez do também advogado e palestrante Alessandro Panasolo falar sobre o Panorama Ambiental, abordando temas como licenciamento ambiental, logística reversa, passivo ambiental, código florestal, regularizações fundiárias, infrações administrativas e responsabilidade ambiental. Serão dois eventos: um na quarta (20), na sede da Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba […]

PANORAMA TRIBUTÁRIO 2019 TEM SUCESSO DE PÚBLICO

Os Panoramas Tributários abriram a série de palestras do escritório De Paola e Panasolo para 2019. Em palestra do advogado Leonardo Sperb de Paola, participantes de Curitiba e de diversas cidades paranaenses tiveram a oportunidade de discutir as possibilidades de reforma e simplificação do sistema tributário brasileiro, em especial a criação de imposto sobre bens […]

REGULARIZAÇÃO DE CAPITAIS NO EXTERIOR: DO SONHO AO PESADELO?

Lembram da regularização de capitais no exterior, instituída pela Lei 13.254/16? Pois é. O que era para ser uma solução virou, para muitos, um problemão. A Receita Federal do Brasil abriu diversas ações fiscalizatórias buscando informações sobre a origem dos recursos declarados. Já há dezenas de casos em andamento, e sinalização pelo órgão fazendário de […]

PRÊMIO SELO AGRO+ INTEGRIDADE 2019/2020 É LANÇADO

As empresas e cooperativas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade poderão ser premiadas com o Selo Agro + Integridade 2019/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O prêmio, instituído por meio da Portaria nº 212/2019, visa conscientizar empresas e cooperativas do agronegócio sobre seu papel […]